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EmissaoDPSXml

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EmissaoDPSXml

Declaração de Prestação de Serviço

data_emissao

Tag XML dhEmi
obrigatório

Data e hora da emissão da DPS. Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD.

serie_dps

Integer[5]Tag XML serie
obrigatório

Série da DPS (faixa de utilização para API: 00001 a 49999).

numero_dps

Integer[15]Tag XML nDPS
obrigatório

Número da DPS.

data_competencia

Tag XML dCompet
obrigatório

Data de competência da prestação do serviço. Ano, Mês e Dia (AAAA-MM-DD).

emitente_dps

Tag XML tpEmit
obrigatório

Emitente da DPS:

  • 1: Prestador (valor default);
  • 2: Tomador;
  • 3: Intermediário.

codigo_municipio_emissora

Integer[7]Tag XML cLocEmi
obrigatório

Código IBGE de 7 dígitos da localidade emissora da NFS-e.

chave_nfse

String[50]Tag XML chSubstda

Chave de Acesso da NFS-e a ser substituída.

codigo_justificativa_substituicao

Tag XML cMotivo

Código de justificativa para substituição de NFS-e:

  • 01: Desenquadramento de NFS-e do Simples Nacional;
  • 02: Enquadramento de NFS-e no Simples Nacional;
  • 03: Inclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e;
  • 04: Exclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e;
  • 05: Rejeição de NFS-e pelo tomador ou pelo intermediário se responsável pelo recolhimento do tributo;
  • 99: Outros.

motivo_substituicao

String[15-255]Tag XML xMotivo

Descrição do motivo da substituição da NFS-e.

cnpj_prestador

Integer[14]Tag XML CNPJ
obrigatório

Número da inscrição federal (CNPJ) do prestador do serviço.

cpf_prestador

Integer[11]Tag XML CPF
obrigatório

Número da inscrição federal (CPF) do prestador do serviço.

nif_prestador

String[40]Tag XML NIF
obrigatório

Número de Identificação Fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior.

motivo_ausencia_nif_prestador

Tag XML cNaoNIF

Motivo para não informação do NIF:

  • 0: Não informado na nota de origem;
  • 1: Dispensado do NIF;
  • 2: Não exigência do NIF.

caepf_prestador

Integer[14]Tag XML CAEPF

Número do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) do prestador do serviço.

inscricao_municipal_prestador

String[15]Tag XML IM

Número de inscrição municipal do prestador do serviço.

razao_social_prestador

String[150]Tag XML xNome

Nome / Razão Social do prestador.

codigo_municipio_prestador

Integer[7]Tag XML cMun

Código IBGE de 7 dígitos do município do endereço do prestador do serviço.

cep_prestador

Integer[8]Tag XML CEP

CEP do endereço do prestador do serviço.

codigo_pais_ext_prestador

Integer[2]Tag XML cPais

Código do país do endereço do prestador do serviço (Tabela de Países ISO).

cep_ext_prestador

String[1-11]Tag XML cEndPost

Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior do prestador do serviço.

nome_cidade_ext_prestador

String[1-60]Tag XML xCidade

Nome da cidade no exterior do prestador do serviço.

regiao_ext_prestador

String[1-60]Tag XML xEstProvReg

Estado, província ou região da cidade no exterior do prestador do serviço.

logradouro_prestador

String[1-255]Tag XML xLgr

Tipo e nome do logradouro do endereço do prestador do serviço.

numero_prestador

String[1-60]Tag XML nro

Número no logradouro do endereço do prestador do serviço.

complemento_prestador

String[1-156]Tag XML xCpl

Complemento do endereço do prestador do serviço.

bairro_prestador

String[1-60]Tag XML xBairro

Bairro do endereço do prestador do serviço.

telefone_prestador

Integer[6-20]Tag XML fone

Número do telefone do prestador. Utiliza os dados do cadastro da empresa quando omitido.

email_prestador

String[1-80]Tag XML email

E-mail do prestador.

codigo_opcao_simples_nacional

Tag XML opSimpNac
obrigatório

Situação perante Simples Nacional:

  • 1: Não Optante;
  • 2: Optante - Microempreendedor Individual (MEI);
  • 3: Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP).

regime_tributario_simples_nacional

Tag XML regApTribSN

Regime de Apuração Tributária pelo Simples Nacional:

  • 1: Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN;
  • 2: Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e o ISSQN pela NFS-e conforme respectiva legislação municipal do tributo;
  • 3: Regime de apuração dos tributos federais e municipal pela NFS-e conforme respectivas legilações federal e municipal de cada tributo.

regime_especial_tributacao

Tag XML regEspTrib
obrigatório

Tipos de Regimes Especiais de Tributação Municipal:

  • 0: Nenhum;
  • 1: Ato Cooperado (Cooperativa);
  • 2: Estimativa;
  • 3: Microempresa Municipal;
  • 4: Notário ou Registrador;
  • 5: Profissional Autônomo;
  • 6: Sociedade de Profissionais.

cnpj_tomador

Integer[14]Tag XML CNPJ
obrigatório

Número da inscrição federal (CNPJ) do tomador do serviço.

cpf_tomador

Integer[11]Tag XML CPF
obrigatório

Número da inscrição federal (CPF) do tomador do serviço.

nif_tomador

String[40]Tag XML NIF
obrigatório

Número de Identificação Fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior.

motivo_ausencia_nif_tomador

Tag XML cNaoNIF
obrigatório

Motivo para não informação do NIF:

  • 0: Não informado na nota de origem;
  • 1: Dispensado do NIF;
  • 2: Não exigência do NIF.

caepf_tomador

Integer[14]Tag XML CAEPF

Número do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) do tomador do serviço.

inscricao_municipal_tomador

String[15]Tag XML IM

Número de inscrição municipal do tomador do serviço.

razao_social_tomador

String[150]Tag XML xNome

Nome / Razão Social do tomador.

codigo_municipio_tomador

Integer[7]Tag XML cMun

Código IBGE de 7 dígitos do município do endereço do tomador do serviço.

cep_tomador

Integer[8]Tag XML CEP

CEP do endereço do tomador do serviço.

codigo_pais_ext_tomador

Integer[2]Tag XML cPais

Código do país do endereço do tomador do serviço (Tabela de Países ISO).

cep_ext_tomador

String[1-11]Tag XML cEndPost

Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior do tomador do serviço.

nome_cidade_ext_tomador

String[1-60]Tag XML xCidade

Nome da cidade no exterior do tomador do serviço.

regiao_ext_tomador

String[1-60]Tag XML xEstProvReg

Estado, província ou região da cidade no exterior do tomador do serviço.

logradouro_tomador

String[1-255]Tag XML xLgr

Tipo e nome do logradouro do endereço do tomador do serviço.

numero_tomador

String[1-60]Tag XML nro

Número no logradouro do endereço do tomador do serviço.

complemento_tomador

String[1-156]Tag XML xCpl

Complemento do endereço do tomador do serviço.

bairro_tomador

String[1-60]Tag XML xBairro

Bairro do endereço do tomador do serviço.

telefone_tomador

Integer[6-20]Tag XML fone

Número do telefone do tomador. Utiliza os dados do cadastro da empresa quando omitido.

email_tomador

String[1-80]Tag XML email

E-mail do tomador.

cnpj_intermediario

Integer[14]Tag XML CNPJ

Número da inscrição federal (CNPJ) do intermediario do serviço.

cpf_intermediario

Integer[11]Tag XML CPF

Número da inscrição federal (CPF) do intermediario do serviço.

nif_intermediario

String[40]Tag XML NIF

Número de Identificação Fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior.

motivo_ausencia_nif_intermediario

Tag XML cNaoNIF

Motivo para não informação do NIF:

  • 0: Não informado na nota de origem;
  • 1: Dispensado do NIF;
  • 2: Não exigência do NIF.

caepf_intermediario

Integer[14]Tag XML CAEPF

Número do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) do intermediario do serviço.

inscricao_municipal_intermediario

String[15]Tag XML IM

Número de inscrição municipal do intermediario do serviço.

razao_social_intermediario

String[150]Tag XML xNome

Nome / Razão Social do intermediario.

codigo_municipio_intermediario

Integer[7]Tag XML cMun

Código IBGE de 7 dígitos do município do endereço do intermediario do serviço.

cep_intermediario

Integer[8]Tag XML CEP

CEP do endereço do intermediario do serviço.

codigo_pais_ext_intermediario

Integer[2]Tag XML cPais

Código do país do endereço do intermediario do serviço (Tabela de Países ISO).

cep_ext_intermediario

String[1-11]Tag XML cEndPost

Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior do intermediario do serviço.

nome_cidade_ext_intermediario

String[1-60]Tag XML xCidade

Nome da cidade no exterior do intermediario do serviço.

regiao_ext_intermediario

String[1-60]Tag XML xEstProvReg

Estado, província ou região da cidade no exterior do intermediario do serviço.

logradouro_intermediario

String[1-255]Tag XML xLgr

Tipo e nome do logradouro do endereço do intermediario do serviço.

numero_intermediario

String[1-60]Tag XML nro

Número no logradouro do endereço do intermediario do serviço.

complemento_intermediario

String[1-156]Tag XML xCpl

Complemento do endereço do intermediario do serviço.

bairro_intermediario

String[1-60]Tag XML xBairro

Bairro do endereço do intermediario do serviço.

telefone_intermediario

Integer[6-20]Tag XML fone

Número do telefone do intermediario. Utiliza os dados do cadastro da empresa quando omitido.

email_intermediario

String[1-80]Tag XML email

E-mail do intermediario.

codigo_municipio_prestacao

Integer[7]Tag XML cLocPrestacao
obrigatório

Código IBGE de 7 dígitos da localidade da prestação do serviço.

codigo_pais_prestacao

String[2]Tag XML cPaisPrestacao

Código do país onde ocorreu a prestação do serviço(Tabela de Países ISO). Informar apenas em casos fora do Brasil.

codigo_tributacao_nacional_iss

Integer[6]Tag XML cTribNac
obrigatório

Código de tributação nacional do ISSQN.

codigo_tributacao_municipal_iss

Integer[3]Tag XML cTribMun

Código de tributação municipal do ISSQN.

descricao_servico

String[1000]Tag XML xDescServ
obrigatório

Descrição completa do serviço prestado.

codigo_nbs

Integer[9]Tag XML cNBS

Código NBS correspondente ao serviço prestado.

codigo_interno_contribuinte

String[20]Tag XML cIntContrib

Código interno do contribuinte.

modo_prestacao

Tag XML mdPrestacao

Modo de Prestação:

  • 0: Desconhecido (tipo não informado na nota de origem);
  • 1: Transfronteiriço;
  • 2: Consumo no Brasil;
  • 3: Presença Comercial no Exterior;
  • 4: Movimento Temporário de Pessoas Físicas.

vinculo_negocio

Tag XML vincPrest

Vínculo entre as partes no negócio:

  • 0: Sem vínculo com o tomador/ Prestador;
  • 1: Controlada;
  • 2: Controladora;
  • 3: Coligada;
  • 4: Matriz;
  • 5: Filial ou sucursal;
  • 6: Outro vínculo.

codigo_moeda

Integer[3]Tag XML tpMoeda

Identifica a moeda da transação comercial. O usuário deve informar o código da moeda.

valor_servico_ext

Decimal[15.2]Tag XML vServMoeda

Valor do serviço prestado expresso em moeda estrangeira especificada em tpmoeda.

mecanismo_comercio_ext_prestador

Tag XML mecAFComexP

Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo prestador do serviço:

  • 00: Desconhecido (tipo não informado na nota de origem);
  • 01: Nenhum;
  • 02: ACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio – Redução a Zero do IR e do IOF;
  • 03: ACE – Adiantamento sobre Cambiais Entregues - Redução a Zero do IR e do IOF;
  • 04: BNDES-Exim Pós-Embarque – Serviços;
  • 05: BNDES-Exim Pré-Embarque - Serviços;
  • 06: FGE - Fundo de Garantia à Exportação;
  • 07: PROEX - EQUALIZAÇÃO;
  • 08: PROEX - Financiamento.

mecanismo_comercio_ext_tomador

Tag XML mecAFComexT

Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo tomador do serviço:

  • 00: Desconhecido (tipo não informado na nota de origem);
  • 01: Nenhum;
  • 02: Adm. Pública e Repr. Internacional;
  • 03: Alugueis e Arrend. Mercantil de maquinas, equip., embarc. e aeronaves;
  • 04: Arrendamento Mercantil de aeronave para empresa de transporte aéreo público;
  • 05: Comissão a agentes externos na exportação;
  • 06: Despesas de armazenagem, mov. e transporte de carga no exterior;
  • 07: Eventos FIFA (subsidiária);
  • 08: Eventos FIFA;
  • 09: Fretes, arrendamentos de embarcações ou aeronaves e outros;
  • 10: Material Aeronáutico;
  • 11: Promoção de Bens no Exterior;
  • 12: Promoção de Dest. Turísticos Brasileiros;
  • 13: Promoção do Brasil no Exterior;
  • 14: Promoção Serviços no Exterior;
  • 15: RECINE;
  • 16: RECOPA;
  • 17: Registro e Manutenção de marcas, patentes e cultivares;
  • 18: REICOMP;
  • 19: REIDI;
  • 20: REPENEC;
  • 21: REPES;
  • 22: RETAERO;
  • 23: RETID;
  • 24: Royalties, Assistência Técnica, Científica e Assemelhados;
  • 25: Serviços de avaliação da conformidade vinculados aos Acordos da OMC;
  • 26: ZPE.

movimentacao_temporaria_bens

Tag XML movTempBens

Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens:

  • 0: Desconhecido (tipo não informado na nota de origem);
  • 1: Não;
  • 2: Vinculada - Declaração de Importação;
  • 3: Vinculada - Declaração de Exportação.

numero_declaracao_importacao

String[1-12]Tag XML nDI

Número da Declaração de Importação (DI/DSI/DA/DRI-E) averbado.

numero_registro_exportacao

String[12]Tag XML nRE

Número do Registro de Exportação (RE) averbado.

mdic

Tag XML mdic

Indicador se a NFS-e deverá ser disponibilizada ao MDIC:

  • 0: Não enviar para o MDIC;
  • 1: Enviar para o MDIC.

categoria_servico

Tag XML categ

Categorias do serviço:

  • 1: Locação;
  • 2: Sublocação;
  • 3: Arrendamento;
  • 4: Direito de passagem;
  • 5: Permissão de uso.

tipo_objeto

Tag XML objeto

Tipo de objetos da locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso:

  • 1: Ferrovia;
  • 2: Rodovia;
  • 3: Postes;
  • 4: Cabos;
  • 5: Dutos;
  • 6: Condutos de qualquer natureza.

extensao_objeto

Integer[4]Tag XML extensao

Extensão total da ferrovia, rodovia, cabos, dutos ou condutos.

numero_postes

Integer[6]Tag XML nPostes

Número total de postes.

inscricao_imobiliaria_fiscal

String[1-30]Tag XML inscImobFisc

Inscrição imobiliária fiscal (código fornecido pela Prefeitura Municipal para a identificação da obra ou para fins de recolhimento do IPTU).

codigo_obra

String[1-30]Tag XML cObra

Número de identificação da obra. Cadastro Nacional de Obras (CNO) ou Cadastro Específico do INSS (CEI).

cep_obra

Integer[8]Tag XML CEP

Código de Endereçamento Postal numérico do endereço nacional da obra.

cep_ext_obra

String[1-11]Tag XML cEndPost

Código de Endereçamento Postal alfanumérico do endereço no exterior da obra.

nome_cidade_ext_obra

String[1-60]Tag XML xCidade

Nome da cidade no exterior, local da obra.

regiao_ext_obra

String[1-60]Tag XML xEstProvReg

Estado, província ou região da cidade no exterior, local da obra.

logradouro_obra

String[1-255]Tag XML xLgr

Tipo e nome do logradouro do endereço da obra.

numero_obra

String[1-60]Tag XML nro

Número no logradouro do endereço da obra.

complemento_obra

String[1-156]Tag XML xCpl

Complemento do endereço da obra.

bairro_obra

String[1-60]Tag XML xBairro

Bairro do endereço da obra.

nome_evento

String[255]Tag XML xNome

Nome do evento Artístico, Cultural, Esportivo, …

data_inicio_evento

Tag XML dtIni

Data de início da atividade de evento. Ano, Mês e Dia (AAAA-MM-DD).

data_fim_evento

Tag XML dtFim

Data de fim da atividade de evento. Ano, Mês e Dia (AAAA-MM-DD).

codigo_evento

String[1-30]Tag XML idAtvEv

Identificação da Atividade de Evento (código identificador de evento determinado pela Administração Tributária Municipal)

cep_evento

Integer[8]Tag XML CEP

Código de Endereçamento Postal numérico do endereço nacional da atividade de evento.

cep_ext_evento

String[1-11]Tag XML cEndPost

Código de Endereçamento Postal alfanumérico do endereço no exterior da atividade de evento.

nome_cidade_ext_evento

String[1-60]Tag XML xCidade

Nome da cidade no exterior, local da atividade de evento.

regiao_ext_evento

String[1-60]Tag XML xEstProvReg

Estado, província ou região da cidade no exterior, local da atividade de evento.

logradouro_evento

String[1-255]Tag XML xLgr

Tipo e nome do logradouro do endereço da atividade de evento.

numero_evento

String[1-60]Tag XML nro

Número no logradouro do endereço da atividade de evento.

complemento_evento

String[1-156]Tag XML xCpl

Complemento do endereço da atividade de evento.

bairro_evento

String[1-60]Tag XML xBairro

Bairro do endereço da atividade de evento.

categoria_veiculo

Tag XML categVeic

Categorias de veículos para cobrança:

  • 00: Categoria de Veículos (tipo não informado na nota de origem);
  • 01: Automóvel, caminhonete e furgão;
  • 02: Caminhão leve, ônibus, caminhão trator e furgão;
  • 03: Automóvel e caminhonete com semireboque;
  • 04: Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus;
  • 05: Automóvel e caminhonete com reboque;
  • 06: Caminhão com reboque e caminhãotrator com semi-reboque;
  • 07: Caminhão com reboque e caminhãotrator com semi-reboque;
  • 08: Caminhão com reboque e caminhãotrator com semi-reboque;
  • 09: Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas;
  • 10: Veículo especial;
  • 11: Veículo Isento.

numero_eixos_veiculo

Integer[2]Tag XML nEixos

Número de eixos para fins de cobrança.

tipo_rodagem_veiculo

Tag XML rodagem

Tipo de rodagem:

  • 1: Simples;
  • 2: Dupla.

sentido_rodovia

String[1-3]Tag XML sentido

Orientação de passagem do veículo: Ângulo em graus a partir do norte geográfico em sentido horário, número inteiro de 0 a 359, onde 0º seria o norte, 90º o leste, 180º o sul, 270º o oeste. Precisão mínima de 10.

placa_veiculo

String[7]Tag XML placa

Placa do veículo.

codigo_veiculo

String[10]Tag XML codAcessoPed

Código de acesso gerado automaticamente pelo sistema emissor da concessionária.

codigo_contrato_veiculo

String[4]Tag XML codContrato

Código de contrato gerado automaticamente pelo sistema nacional no cadastro da concessionária.

codigo_documento_tecnico

String[1-40]Tag XML idDocTec

Identificador de Documento de Responsabilidade Técnica: ART, RRT, DRT, Outros.

documento_referencia

String[255]Tag XML docRef

Chave da nota, número identificador da nota, número do contrato ou outro identificador de documento emitido pelo prestador de serviços, que subsidia a emissão dessa nota pelo tomador do serviço ou intermediário (preenchimento obrigatório caso a nota esteja sendo emitida pelo Tomador ou intermediário do serviço).

informacoes_complementares

String[2000]Tag XML xInfComp

Campo livre para preenchimento pelo contribuinte.

valor_recebido_intermediario

Decimal[15.2]Tag XML vReceb

Valor monetário recebido pelo intermediário do serviço (R$).

valor_servico

Decimal[15.2]Tag XML vServ
obrigatório

Valor monetário do serviço (R$).

desconto_incondicionado

Decimal[15.2]Tag XML vDescIncond

Valor monetário do desconto incondicionado (R$).

desconto_condicionado

Decimal[15.2]Tag XML vDescCond

Valor monetário do desconto condicionado (R$).

percentual_deducao_servico

Decimal[3.2]Tag XML pDR

Valor percentual padrão para dedução/redução do valor do serviço.

valor_deducao_servico

Decimal[15.2]Tag XML vDR

Valor monetário padrão para dedução/redução do valor do serviço.

tributacao_iss

Tag XML tribISSQN
obrigatório

Tributação do ISSQN sobre o serviço prestado:

  • 1: Operação tributável;
  • 2: Imunidade;
  • 3: Exportação de serviço;
  • 4: Não Incidência.

codigo_pais_exportacao

String[2]Tag XML cPaisResult

Código do país onde se verficou o resultado da prestação do serviço para o caso de Exportação de Serviço(Tabela de Países ISO).

numero_beneficio_municipal

Integer[14]Tag XML nBM

Identificador do benefício municipal parametrizado pelo município.

valor_reducao_base_calculo

Decimal[15.2]Tag XML vRedBCBM

Valor monetário (R$) informado pelo emitente para redução da base de cálculo (BC) do ISSQN devido a um Benefício Municipal (BM).

percentual_reducao_base_calculo

Decimal[15.2]Tag XML pRedBCBM

Valor percentual (%) informado pelo emitente para redução da base de cálculo (BC) do ISSQN devido a um Benefício Municipal (BM).

tipo_exigibilidade_suspensa

Tag XML tpSusp

Opção para Exigibilidade Suspensa:

  • 1: Exigibilidade do ISSQN Suspensa por Decisão Judicial;
  • 2: Exigibilidade do ISSQN Suspensa por Processo Administrativo.

numero_processo_suspensao

String[30]Tag XML nProcesso

Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade..

tipo_imunidade

Tag XML tpImunidade

Tipos de Imunidades:

  • 0: Imunidade (tipo não informado na nota de origem);
  • 1: Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros (CF88, Art 150, VI, a);
  • 2: Templos de qualquer culto (CF88, Art 150, VI, b);
  • 3: Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (CF88, Art 150, VI, c);
  • 4: Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (CF88, Art 150, VI, d);
  • 5: Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. (CF88, Art 150, VI, e);

percentual_aliquota_relativa_municipio

Decimal[1.2]Tag XML pAliq

Valor da alíquota (%) do serviço prestado relativo ao município sujeito ativo (município de incidência) do ISSQN. Se o município de incidência pertence ao Sistema Nacional NFS-e a alíquota estará parametrizada e, portanto, será fornecida pelo sistema. Se o município de incidência não pertence ao Sistema Nacional NFS-e a alíquota não estará parametrizada e, por isso, deverá ser fornecida pelo emitente.

tipo_retencao_iss

Tag XML tpRetISSQN

Tipo de retencao do ISSQN:

  • 1: Não Retido;
  • 2: Retido pelo Tomador;
  • 3: Retido pelo Intermediario.

situacao_tributaria_pis_cofins

Tag XML CST

Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST):

  • 00: Nenhum;
  • 01: Operação Tributável com Alíquota Básica;
  • 02: Operação Tributável com Alíquota Diferenciada;
  • 03: Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto;
  • 04: Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero;
  • 05: Operação Tributável por Substituição Tributária;
  • 06: Operação Tributável a Alíquota Zero;
  • 07: Operação Tributável da Contribuição;
  • 08: Operação sem Incidência da Contribuição;
  • 09: Operação com Suspensão da Contribuição.

base_calculo_pis_cofins

Decimal[15.2]Tag XML vBCPisCofins

Valor da Base de Cálculo do PIS/COFINS (R$).

aliquota_pis

Decimal[2.2]Tag XML pAliqPis

Valor da Alíquota do PIS (%).

aliquota_cofins

Decimal[2.2]Tag XML pAliqCofins

Valor da Alíquota da COFINS (%).

valor_pis

Decimal[15.2]Tag XML vPis

Valor monetário do PIS (R$).

valor_cofins

Decimal[15.2]Tag XML vCofins

Valor monetário do COFINS (R$).

tipo_retencao_pis_cofins

Tag XML tpRetPisCofins

Tipo de retencao do Pis/Cofins:

  • 1: Retido;
  • 2: Não Retido.

valor_cp

Decimal[15.2]Tag XML vRetCP

Valor monetário do CP(R$).

valor_irrf

Decimal[15.2]Tag XML vRetIRRF

Valor monetário do IRRF (R$).

valor_csll

Decimal[15.2]Tag XML vRetCSLL

Valor monetário do CSLL (R$).

valor_total_tributos_federais

Decimal[15.2]Tag XML vTotTribFed

Valor monetário total aproximado dos tributos federais (R$).

valor_total_tributos_estaduais

Decimal[15.2]Tag XML vTotTribEst

Valor monetário total aproximado dos tributos estaduais (R$).

valor_total_tributos_municipais

Decimal[15.2]Tag XML vTotTribMun

Valor monetário total aproximado dos tributos municipais (R$).

percentual_total_tributos_federais

Decimal[2.2]Tag XML pTotTribFed

Valor percentual total aproximado dos tributos federais (%).

percentual_total_tributos_estaduais

Decimal[2.2]Tag XML pTotTribEst

Valor percentual total aproximado dos tributos estaduais (%).

percentual_total_tributos_municipais

Decimal[2.2]Tag XML pTotTribMun

Valor percentual total aproximado dos tributos municipais (%).

indicador_total_tributacao

Tag XML indTotTrib

Indicador de informação de valor total de tributos. Se informado indica que o emitente opta por não informar nenhum valor estimado para os Tributos (Decreto 8.264/2014).

  • 0: Não (valor default).